O secretário de Administração e Planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou nesta quarta-feira (15) à Comissão de Finanças da Câmara Municipal um resumo do programa de parcerias público-privadas (PPP), que deve ser enviado na semana que vem para análise da CVJ. Pelo menos seis parcerias com a iniciativa privada estão nos planos da Prefeitura: iluminação pública, construção de um centro administrativo, internet sem fio pública e câmeras de segurança, míniusinas de energia solar em prédios públicos, administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais.

O assunto chegou à comissão a pedido do vereador Wilian Tonezi (Patriota). Ele disse ser cobrado pela população sobre o andamento das PPP, propostas de campanha tanto dele quanto do prefeito Adriano Silva (Novo).

A parceria público-privada é a concessão de serviço ou obra pública à iniciativa privada e não envolve a venda de um bem público, como na privatização - no final do contrato, o bem continua sendo da Prefeitura, por exemplo. Regulamentada pela lei federal 11.079, de 2004, a PPP pode ser feita na modalidade patrocinada, quando há contrapartida financeira do órgão público, além de tarifa paga pelo usuário.

Segundo o secretário, as PPP são vantajosas porque o parceiro privado assume riscos dos contratos, que podem ser de cinco a 35 anos, sempre acima de R$ 10 milhões. Além disso, a remuneração do serviço é feita com base no desempenho do parceiro privado.

Mafra afirmou que o modelo de PPP já foi mal usado no Brasil porque era visto como uma forma de fazer contratos sem ter dinheiro. "Não é porque você não tem recurso [que deve fazer uma PPP], é porque o modelo de PPP traz segurança ao contrato", disse o secretário.

Iluminação pública

Das PPP citadas como "possíveis" por Mafra, a mais adiantada é a de iluminação pública. O BNDES está prestando consultoria na estruturação do projeto, que envolve também as secretarias de Infraestrutura e Segurança e o Detrans. O prazo para assinatura do contrato é novembro do ano que vem.

A proposta de PPP para construção de míniusinas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos tem previsão de assinatura de contrato em dezembro de 2022. A intenção é economizar energia em imóveis que estiverem aptos a adotar o sistema.

Centro Administrativo

Para concentrar os serviços da Prefeitura e cortar gastos com alugueis, a ideia da Prefeitura é fazer uma parceria público-privada para erguer um centro administrativo. Não há prazo para assinatura do contrato. A intenção é que o parceiro explore o local por um determinado período, tempo em que a Prefeitura pagaria por usá-lo, e depois, ao final do contrato, repasse o centro para o município.

Arena Joinville

Para a PPP da Arena Joinville foram feitas duas reuniões com a Secretaria de Esportes, de acordo com Mafra, para determinar quais as demandas do local e qual ativo será entregue ao município ao final do contrato de concessão do serviço. Não há prazo para a assinatura do contrato.

Rio Mathias

As obras não finalizadas de macrodrenagem do rio Mathias poderiam ter tido êxito se fosse uma PPP, afirmou o secretário Mafra. Questionado pelo vereador Henrique Deckmann (MDB) sobre uma retomada das obras nessa modalidade, o secretário respondeu que "não é impossível", mas que "precisa ser analisada".

A Neto Petters (Novo) Mafra negou que a concessão do transporte público possa ser uma PPP por não haver ativo no fim do contrato a ser repassado ao município, como exige o modelo, segundo o secretário.

Sobre a participação da iniciativa privada na gestão de parques e praças, uma demanda da população, conforme Wilian Tonezi, Mafra informou que isso pode ser feito por meio do Programa Parceria Verde, que foi retomado pela Prefeitura. (Jornalismo CVJ-Carlos Henrique Braga)